Aquisição de Equipamentos para Monitorização da Fauna – Serras do Porto Natura 2030

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Equipamentos para Monitorização da Fauna – Serras do Porto Natura 2030

Descrição

No âmbito da execução do projeto Serras do Porto Natura 2030, aprovado no contexto do Programa Regional do Norte - Norte 2030, e tendo em consideração os seus objetivos estratégicos de proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente no que respeita à monitorização, promoção, salvaguarda e valorização do património natural e à estanquicidade da perda de biodiversidade no território do Parque das Serras do Porto, torna-se necessário proceder à aquisição de equipamentos técnicos destinados à monitorização da fauna. A aquisição destes equipamentos visa dotar a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto de ferramentas adequadas para a identificação, registo e monitorização da fauna, de forma contínua, expedita e tecnicamente fundamentada, permitindo aprofundar o conhecimento sobre a presença, distribuição e dinâmica das diferentes espécies e das respetivas populações. As metodologias a utilizar assentam na conjugação de sensores de registo acústico (aves e morcegos) e câmaras armadilha, podendo estas técnicas ser complementadas com outros métodos de monitorização já utilizados, numa lógica de continuidade e complementaridade, desde a observação indireta de indícios de presença até à comparação e validação cruzada dos dados obtidos por diferentes metodologias. Neste sentido, prevê-se a aquisição de 12 sensores acústicos para monitorização de aves, 3 sensores acústicos para monitorização de morcegos, 12 câmaras armadilha, bem como a licença de utilização, por um período de dois anos, de software de identificação e registo de dados, essencial ao tratamento e análise da informação recolhida.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

05/03/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Valongo

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

38300000-8 Instrumentos de medição

PME

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