Contrato público

Abertura de procedimento por Ajuste Direto, Regime Geral, para a Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica – Ajuste Direto n.º 02/2026

  • Contrato 14842106
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual8 640 €
Preço base8 640 €valor posto a concurso
Celebrado19/01/2026publicado a 13/05/2026
Prazo de execução346 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Abertura de procedimento por Ajuste Direto, Regime Geral, para a Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica – Ajuste Direto n.º 02/2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
15/01/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
-

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