Aquisição de Serviços para a elaboração da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, enquadrada no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para a elaboração da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, enquadrada no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/04/2026

Local de execução

Portugal

CPV

71245000-7 Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações

PME

514245832

Concorrentes

514245832-TERRIORD unipessoal lda

Peças do procedimento

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