Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Direito

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Direito

Descrição

Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Direito, considerando-se igualmente incluídas no objeto do contrato mas cláusulas previstas no caderno de encargos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

10/04/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

PME

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