O mandato forense referido tem por objeto o patrocínio dos interesses da EDIA na ação que corre termos pelo Juízo de Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, sob o n.º 595/26.9T8BJA.

Partes

Detalhe

Objeto

O mandato forense referido tem por objeto o patrocínio dos interesses da EDIA na ação que corre termos pelo Juízo de Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, sob o n.º 595/26.9T8BJA.

Descrição

Patrocínio forense - ação laboral

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/04/2026

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

504382551