O objeto da presente prestação de serviços consiste na prestação de serviços para a elaboração de um plano de viabilidade e de requisitos jurídicos da Comunidade de Energia Renovável (CER), com o intuito de auxiliar na tomada de decisão informada com base nos objetivos definidos

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto da presente prestação de serviços consiste na prestação de serviços para a elaboração de um plano de viabilidade e de requisitos jurídicos da Comunidade de Energia Renovável (CER), com o intuito de auxiliar na tomada de decisão informada com base nos objetivos definidos

Descrição

ELABORAÇÃO DO PLANO DE VIABILIDADE E REQUISITOS JURÍDICOS PARA A COMUNIDADE DE ENERGIA LOCAL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/04/2026

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

79314000-8 Estudos de viabilidade

PME

507886550