Contrato público

Aquisição de serviço de disponibilização de Base de Dados Jurídicas.

  • Contrato 14796006
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual4 200 €
Preço base4 200 €valor posto a concurso
Celebrado06/05/2026publicado a 08/05/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviço de disponibilização de Base de Dados Jurídicas.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
06/05/2026
Local de execução
Portugal, Setúbal, Montijo
CPV
72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados
PME
502381973

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