Canalização e Drenagem de Águas Pluviais na Rua do Conde – Arco da Calheta

Partes

Detalhe

Objeto

Canalização e Drenagem de Águas Pluviais na Rua do Conde – Arco da Calheta

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/04/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45232130-2 Construção de condutas para águas pluviais

PME

511075111

Concorrentes

511075111-Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, Lda

Peças do procedimento

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