Aquisição de Serviços para Prestação de Apoio ao Cidadão, no âmbito do projeto "Balcão da Habitação e Energia"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para Prestação de Apoio ao Cidadão, no âmbito do projeto "Balcão da Habitação e Energia"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/04/2026

Local de execução

Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

98130000-3 Serviços diversos prestados por organizações associativas

PME

500927693