“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES”, de acordo com as disposições do caderno de encargos e respetivo Anexo Técnico em regime de avença.

Partes

Detalhe

Objeto

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES”, de acordo com as disposições do caderno de encargos e respetivo Anexo Técnico em regime de avença.

Descrição

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR AJUSTE DIRETO 002/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

01/04/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

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