Contrato público
Taxa Licenciamento de práticas_ Apreciação -Licença n° LIC-150_23
- Contrato 14770516
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 040 €
Preço base9 040 €valor posto a concurso
Celebrado30/04/2026publicado a 07/05/2026
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Unidade Local de Saúde de São João NIF 509821197
Adjudicatário
- Agência Portuguesa do Ambiente NIF 510306624
Detalhe
- Objeto
- Taxa Licenciamento de práticas_ Apreciação -Licença n° LIC-150_23
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 65000000-3 Serviços públicos
- PME
- 510306624
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