Contrato público

Taxa Licenciamento de práticas_ Apreciação -Licença n° LIC-150_23

  • Contrato 14770516
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 040 €
Preço base9 040 €valor posto a concurso
Celebrado30/04/2026publicado a 07/05/2026
Prazo de execução30 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Taxa Licenciamento de práticas_ Apreciação -Licença n° LIC-150_23
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
30/04/2026
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
65000000-3 Serviços públicos
PME
510306624

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