Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/04/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Concorrentes

--JORGE FERNANDES SILVA

Peças do procedimento

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