Contrato público
Aquisição de serviços de jurista para a DGC – CEC Portugal, para o ano de 2026
- Contrato 14738650
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual14 992 €
Preço base14 992 €valor posto a concurso
Celebrado05/05/2026publicado a 05/05/2026
Prazo de execução276 dias
Partes
Adjudicante
- Direção-Geral do Consumidor NIF 600083950
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de jurista para a DGC – CEC Portugal, para o ano de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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