Medidas de Emergência de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais - Recursos Hídricos no Concelho da Guarda

Partes

Detalhe

Objeto

Medidas de Emergência de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais - Recursos Hídricos no Concelho da Guarda

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/04/2026

Local de execução

Portugal, Guarda, Guarda

CPV

45246000-3 Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

PME

507068211

Peças do procedimento

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