Obras de Estabilização e Consolidação dos Taludes na Margem Ribeirinha do Rio Minho afetada por Cheias

Partes

Detalhe

Objeto

Obras de Estabilização e Consolidação dos Taludes na Margem Ribeirinha do Rio Minho afetada por Cheias

Descrição

Requalificações Urbanísticas - Obras de Estabilização e Consolidação dos Taludes na Margem Ribeirinha do Rio Minho afetada por Cheias

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/03/2026

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

45246200-5 Obras de protecção de margens

PME

505535572

Peças do procedimento

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