Contrato público

Aquisição de Condecorações Municipais

Contrato 14724188
2026
Aquisição de bens móveis
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual9 100 €

Preço base9 100 €valor posto a concurso

Celebrado30/04/2026publicado a 05/05/2026

Prazo de execução30 dias

Partes

Adjudicante

Município de Palmela NIF 506187543

Adjudicatário

Casa das Condecorações Helder Cunha NIF 501449345

Detalhe

Objeto: Aquisição de Condecorações Municipais
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 30/04/2026
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
CPV: 18512000-1 Moedas e medalhas
PME: 501449345

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