Aquisição de 200 Bandeiras indicativas de "Praia Acessível - Praia para Todos!"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de 200 Bandeiras indicativas de "Praia Acessível - Praia para Todos!"

Descrição

Aquisição de 200 Bandeiras indicativas de "Praia Acessível", para hastear no início da época balnear de 2026, em zonas balneares classificadas como acessíveis no âmbito do Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

35821000-5 Bandeiras

PME

500339643