O objeto do presente procedimento prevê a aquisição de bens móveis e equipamentos diversos, para tal foi tida em conta a Lei 30/2021, que enquadra as medidas especiais de Contratação Pública, em especial a alínea b do artigo 2º e o artigo 6º. Este enquadra-se nos financiamentos obtidos através do Plano de Recuperação e Resiliência, mais especificamente, no âmbito da requalificação e alargamento de respostas sociais, no nosso caso, na área da deficiência.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do presente procedimento prevê a aquisição de bens móveis e equipamentos diversos, para tal foi tida em conta a Lei 30/2021, que enquadra as medidas especiais de Contratação Pública, em especial a alínea b do artigo 2º e o artigo 6º. Este enquadra-se nos financiamentos obtidos através do Plano de Recuperação e Resiliência, mais especificamente, no âmbito da requalificação e alargamento de respostas sociais, no nosso caso, na área da deficiência.

Procedimento

Consulta Prévia Simplificada

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Fundamentação

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Decisão de adjudicação

23/04/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

39710000-2 Electrodomésticos

PME

502948442

Concorrentes

507744527-Digitalline - Unipessoal, Lda., 515161934-B 5 Design, Lda, 510645518-MASSISTANCE, LDA, 502948442-Equiespaço - Equipamentos de Escritório, Lda

Peças do procedimento

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