Aquisição de serviços jurídicos especializados para auditoria legal a contratos, elaboração de fluxograma procedimental de compras e assessoria jurídica em três procedimentos pré-contratuais da TTSL – Transtejo Soflusa, S.A. - Procedimento 2

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos especializados para auditoria legal a contratos, elaboração de fluxograma procedimental de compras e assessoria jurídica em três procedimentos pré-contratuais da TTSL – Transtejo Soflusa, S.A. - Procedimento 2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/01/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

980807131