Contrato público
Aquisição de Serviços Jurídicos – Patrocínio judiciário (com mandato forense)
- Contrato 14696334
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 600 €
Preço base12 600 €valor posto a concurso
Celebrado23/04/2026publicado a 29/04/2026
Prazo de execução252 dias
Partes
Adjudicante
- Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho NIF 508142156
Adjudicatário
- Vieira de Almeida & Associados NIF 503794619
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços Jurídicos – Patrocínio judiciário (com mandato forense)
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 31/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- PME
- 503794619
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