Licenciamento - Direito de Autor e Direitos Conexos - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) – Processo n.º 106_2025_UCP_ADRG.

Partes

Detalhe

Objeto

Licenciamento - Direito de Autor e Direitos Conexos - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) – Processo n.º 106_2025_UCP_ADRG.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/04/2026

Local de execução

Portugal

CPV

79952100-3 Serviços de organização de eventos culturais

PME

500257841

Concorrentes

500257841-Sociedade Portuguesa de Autores, CRL.

Peças do procedimento

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