- Assessoria Jurídica à SEFO – Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda., com destaque para a área da contratação pública, entre outros assuntos.

Partes

Detalhe

Objeto

- Assessoria Jurídica à SEFO – Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda., com destaque para a área da contratação pública, entre outros assuntos.

Descrição

Contrato Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Torres Vedras

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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