2026/17-DEM-UCR: Palácio do Marquês de Pombal (Oeiras) - Conservação e restauro do tecto da sala do Protocolo

Partes

Detalhe

Objeto

2026/17-DEM-UCR: Palácio do Marquês de Pombal (Oeiras) - Conservação e restauro do tecto da sala do Protocolo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

503877450

Peças do procedimento

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