ADE - 04/2025 Construção de Muro na Travessa do Casal do Migas - Caniceira - Vale de Cavalos

Partes

Detalhe

Objeto

ADE - 04/2025 Construção de Muro na Travessa do Casal do Migas - Caniceira - Vale de Cavalos

Descrição

Construção de Muro na Travessa do Casal do Migas - Caniceira - Vale de Cavalos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/11/2025

Local de execução

Portugal, Santarém, Chamusca

CPV

45220000-5 Obras de engenharia civil e construção de estruturas

PME

501101055

Peças do procedimento

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