Trabalhos de limpeza, desobstrução em terrenos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Seiça e em caminhos vicinais e florestais, com vista à reposição das condições de segurança e circulação.

Partes

Detalhe

Objeto

Trabalhos de limpeza, desobstrução em terrenos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Seiça e em caminhos vicinais e florestais, com vista à reposição das condições de segurança e circulação.

Descrição

O presente protocolo é celebrado na sequência dos efeitos provocados pela tempestade “Kristin”, que originou uma situação excecional caracterizada por: o Acumulação significativa de detritos; o Necessidade urgente de intervenção em diversos terrenos; o Comprometimento das condições de circulação e segurança.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro

Fundamentação

artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02

Decisão de adjudicação

03/03/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Ourém

CPV

50230000-6 Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos

PME

502673400