Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de Serviços para Revisão da Tabela de Taxas Urbanísticas e do Respetivo Regulamento Municipal
- Contrato 14631468
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/04/2026publicado a 24/04/2026
Prazo de execução160 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Esposende NIF 506617599
Adjudicatário
- Sigma Team Consulting NIF 505376237
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços para Revisão da Tabela de Taxas Urbanísticas e do Respetivo Regulamento Municipal
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 31/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Braga, Esposende
- NUT
- PT112 - Cávado
- CPV
- 79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
- PME
- 505376237
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