Elaboração da Carta Municipal de Habitação

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração da Carta Municipal de Habitação

Descrição

Prestação de serviços para a elaboração da Carta Municipal de Habitação de S. João da Madeira

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/03/2026

Local de execução

Portugal, Aveiro, São João da Madeira

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

502503661

Concorrentes

502503661-QUATERNAIRE PORTUGAL - CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO, S.A.