elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, bem como, a elaboração dos regulamentos municipais necessários à implementação do regime do Licenciamento Zero, do Sistema de Industria Responsável e do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (incluindo Alojamento local)

Partes

Detalhe

Objeto

elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, bem como, a elaboração dos regulamentos municipais necessários à implementação do regime do Licenciamento Zero, do Sistema de Industria Responsável e do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (incluindo Alojamento local)

Descrição

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRECTO, PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, BEM COMO, A ELABORAÇÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ZERO, DO SISTEMA DE INDUSTRIA RESPONSÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (INCLUINDO ALOJAMENTO LOCAL)”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/04/2015

Local de execução

Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho

CPV

71356300-1 Serviços de apoio técnico

Concorrentes

508964520-FERNANDA PAULA OLIVEIRA LDA