Contrato público

Serviços destinados a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de direitos de autor, modalidade de prestação de serviços contínuo. ano 2026

Preço contratual8 000 €

Preço base8 000 €valor posto a concurso

Celebrado10/04/2026publicado a 23/04/2026

Prazo de execução295 dias

Partes

Objeto: Serviços destinados a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de direitos de autor, modalidade de prestação de serviços contínuo. ano 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 24/01/2026
Local de execução: Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere
CPV: 79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
PME: 500257841
Concorrentes: 500257841-Sociedade Portuguesa de Autores

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