Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado no âmbito da revisão do modelo organizacional de saúde da Região Autónoma dos Açores

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado no âmbito da revisão do modelo organizacional de saúde da Região Autónoma dos Açores

Descrição

Ajuste direto para aquisição de serviços de apoio jurídico especializado no âmbito da revisão do modelo organizacional de saúde da Região Autónoma dos Açores

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

13/03/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

518368459

Procedimento centralizado

Sim