Aquisição, em regime de empreitada, da prestação de serviços de obras de reparações e pinturas nas instalações da Entidade do Tesouro e Finanças

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição, em regime de empreitada, da prestação de serviços de obras de reparações e pinturas nas instalações da Entidade do Tesouro e Finanças

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

45113000-2 Obras no local