Inteligência financeira e contratualContrato público
NPD 5208017146 - Aquisição de serviços de acesso à base de dados jurídicos DATAJURIS, pelo período de 36 meses
- Contrato 14595186
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado31/03/2026publicado a 22/04/2026
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Direção-Geral do Tribunal de Contas NIF 600018709
Adjudicatário
- DATAJURIS - Direito e Informática Lda NIF 502381973
Detalhe
- Objeto
- NPD 5208017146 - Aquisição de serviços de acesso à base de dados jurídicos DATAJURIS, pelo período de 36 meses
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados
- PME
- 502381973
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