Contrato público
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica
- Contrato 14587014
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado24/03/2026publicado a 21/04/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Santo António dos Olivais NIF 507374304
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 05/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Coimbra
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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