Contrato público

Pagamento de despesas de taxa de ocupação, consumos de água, energia e saneamento nas áreas da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S.A. para o ano de 2026

Preço contratual9 206 €

Preço base9 206 €valor posto a concurso

Celebrado21/04/2026publicado a 21/04/2026

Prazo de execução253 dias

Partes

Objeto: Pagamento de despesas de taxa de ocupação, consumos de água, energia e saneamento nas áreas da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S.A. para o ano de 2026
Descrição: Processo Contratação excluída nº 04/DIVCO/2026
Procedimento: Contratação excluída II
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 21/04/2026
Local de execução: Portugal
NUT: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
CPV: 65000000-3 Serviços públicos
PME: 500086826
Concorrentes: 500086826-DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA

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