Prestação de serviços jurídicos especializados, incluindo assessoria jurídica permanente e apoio jurídico no âmbito da negociação coletiva.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados, incluindo assessoria jurídica permanente e apoio jurídico no âmbito da negociação coletiva.

Descrição

Aquisição de Serviços Jurídicos

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2026

Local de execução

Portugal, Leiria, Nazaré

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

513098097

Concorrentes

513098097-Lacerda Dias & Associados - Sociedade de Advogados, RL, 507866118-BMC - Sociedade de Advogados, RL, 505893096-M .Alves Teixeira & Associados - Soc. de Advogados, R.L.