Aquisição de serviços de assessoria jurídica ao Programa de Execução de Quotizações da Ordem dos Enfermeiros

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica ao Programa de Execução de Quotizações da Ordem dos Enfermeiros

Descrição

Contrato de prestação de serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Tiago Miguel de Albuquerque Nunes Teixeira

Peças do procedimento

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