Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco - Porto Santo - Edifício do 1.º Ciclo - Campo de Baixo - Reparação de danos provocados por fenómeno meteorológico extremo no dia 20.03.2026

Partes

Detalhe

Objeto

Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco - Porto Santo - Edifício do 1.º Ciclo - Campo de Baixo - Reparação de danos provocados por fenómeno meteorológico extremo no dia 20.03.2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/03/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45453000-7 Obras de revisão e recuperação

PME

511143834