Serviços de consultoria e contencioso tributário em matéria de IVA nos serviços de saneamento e tratamento de águas residuais

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de consultoria e contencioso tributário em matéria de IVA nos serviços de saneamento e tratamento de águas residuais

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

04/12/2025

Local de execução

Portugal, Guarda, Seia

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

516140523

Concorrentes

516140523-Lobo, Carmona e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL