Contrato público

Contratação Excluída n.º 03/2026/DICP – Serviços para registo predial obrigatório, na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal

  • Contrato 14549356
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Contratação excluída II
Preço contratual20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/04/2026publicado a 16/04/2026
Prazo de execução548 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Contratação Excluída n.º 03/2026/DICP – Serviços para registo predial obrigatório, na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal
Procedimento
Contratação excluída II
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
16/04/2026
Local de execução
Portugal, Leiria, Leiria
CPV
79130000-4 Serviços de certificação e documentação legal
PME
600011143
Concorrentes
600011143-1ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal

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