Contrato público
Contratação Excluída n.º 03/2026/DICP – Serviços para registo predial obrigatório, na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal
- Contrato 14549356
- 2026
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/04/2026publicado a 16/04/2026
Prazo de execução548 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Leiria NIF 505181266
Adjudicatário
- 1ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal NIF 600011143
Detalhe
- Objeto
- Contratação Excluída n.º 03/2026/DICP – Serviços para registo predial obrigatório, na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Leiria
- CPV
- 79130000-4 Serviços de certificação e documentação legal
- PME
- 600011143
- Concorrentes
- 600011143-1ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal
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