Contrato público
Aquisição de serviços de consultoria juridica, na modalidade de avença
- Contrato 14549234
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 700 €
Preço base5 700 €valor posto a concurso
Celebrado06/02/2026publicado a 16/04/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Setúbal (São Sebastião) NIF 501168508
Adjudicatário
- António Danado NIF 510767753
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de consultoria juridica, na modalidade de avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 28/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 510767753
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