Contrato público
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E MANDATO JUDICIAL EM REGIME DE AVENÇA
- Contrato 14547044
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual252 000 €
Preço base252 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/04/2026publicado a 16/04/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Matosinhos NIF 501305912
Adjudicatário
- ANTONIO SECCA OLIVEIRA NIF 513583963
Detalhe
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E MANDATO JUDICIAL EM REGIME DE AVENÇA
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 07/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Porto, Matosinhos
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 513583963
- Concorrentes
- 513583963-ANTONIO SECCA OLIVEIRA, MAFALDA MAÇORANO, ALEXANDRA BRAGA - SOC. ADVOGADOS, RL.
Peças do procedimento
Procurar outra entidade ou contrato
Uma caixa para empresas, contratos, notícias e insolvências.