O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, nas instalações do Município da Amadora identificadas no Anexo I (listagem dos locais de consumo e caracterização) do caderno de encargos, alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública (Baixa Tensão Normal) (IPBTN), ao abrigo do Lote 1 do “Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre, para Portugal Continental” (doravante, designado de AQ-ELE-2024), celebrado entre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap, I.P.) e os cocontratantes do referido AQ, entre 16.04.2026 e 31.12.2027

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, nas instalações do Município da Amadora identificadas no Anexo I (listagem dos locais de consumo e caracterização) do caderno de encargos, alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública (Baixa Tensão Normal) (IPBTN), ao abrigo do Lote 1 do “Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre, para Portugal Continental” (doravante, designado de AQ-ELE-2024), celebrado entre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap, I.P.) e os cocontratantes do referido AQ, entre 16.04.2026 e 31.12.2027

Descrição

Consulta Prévia para o fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre para instalações municipais, serviços e iluminação pública ao abrigo do "AQ-ELE-2024", entre 16/04/2025 e 31/12/2027

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

09300000-2 Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear

Peças do procedimento

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