Aquisição de serviços de seguros de acidente de trabalho para beneficiários de medidas de apoio ao emprego (CEI e CEI+) pelo período de 12 meses

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de seguros de acidente de trabalho para beneficiários de medidas de apoio ao emprego (CEI e CEI+) pelo período de 12 meses

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 22.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/03/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Paços de Ferreira

NUT

PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

66510000-8 Serviços de seguros

PME

500906181