1. O presente contrato tem por objeto a locação de duas fotocopiadoras e manutenção de quatro fotocopiadoras, de acordo com os Termos de Referência descritos na parte II do Caderno de Encargos, sendo adotado o procedimento de Ajuste Direto com convite a várias entidades, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos aprovado Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2. O preço contratual é de € 23.609,75 (Vinte e três mil seiscentos e nove euros e setenta e cinco cêntimos) sem IVA incluído, correspondente a: a) Contrato de locação no valor de 7.080,00€ + iva (sete mil e oitenta euros) de duas fotocopiadoras pelo prazo indicado no n.º 4 do presente artigo 1º, sendo o preço unitário base 118,00€ + iva mensais; b) Preço base Unitário do serviço de manutenção: - Máquina 7428 – 0,00835€ + iva – cópia preta – 135 000/36 meses – 0,064€ + iva – cópia cor – 24 000/36 meses - Máquina 9303 – 0,0053€ + iva – cópia preta – 690 000/36 meses – 0,0255€ + iva – cópia cor - 24 000/36meses – 0,051€ + iva – cópia cor expressiva – 39 000/36 meses - Máquina A3 – 0,00595€ + iva – cópia preta – 250 000/60 meses – 0,054€ + iva – cópia cor – 70 000/60 meses - Máquina A4 – 0,00835€ + iva – cópia preta – 110 000/60 meses – 0,049€ + iva – cópia cor – 20 000/60 meses – 0,059€ + iva – cópia cor expressiva – 7 500/60 meses b1) Podendo haver, em sede de execução do contrato, uma variação positiva ou negativa até 25% do número total de fotocópias objeto do presente contrato. b2) O pagamento referente à manutenção das fotocopiadoras deverá ter em conta as contagens reais.(art.5º-condições de pagamento) 3. O contrato de locação terá um prazo contratual de 60 meses. Este prazo justifica-se pela necessidade de ajustar o tempo de execução do contrato ao prazo usual de amortização dos equipamentos, (cuja afetação é indispensável ao cumprimento do contrato), otimizando as condições de contratação, em termos de valor, para a SEFO. 4. Os equipamentos terão garantia equivalente à duração do contrato de locação. 5. No final do contrato poderá verificar-se a opção de compra dos equipamentos pelo valor de 300€. Sem prejuízo da mencionada opção, a entidade adjudicante não estará obrigada a adquirir os equipamentos. 7. Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitos pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 8. Em caso de divergência entre os vários documentos referidos no número anterior, prevalece a ordem por que vêm enunciados nesse número.

Partes

Detalhe

Objeto

1. O presente contrato tem por objeto a locação de duas fotocopiadoras e manutenção de quatro fotocopiadoras, de acordo com os Termos de Referência descritos na parte II do Caderno de Encargos, sendo adotado o procedimento de Ajuste Direto com convite a várias entidades, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos aprovado Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2. O preço contratual é de € 23.609,75 (Vinte e três mil seiscentos e nove euros e setenta e cinco cêntimos) sem IVA incluído, correspondente a: a) Contrato de locação no valor de 7.080,00€ + iva (sete mil e oitenta euros) de duas fotocopiadoras pelo prazo indicado no n.º 4 do presente artigo 1º, sendo o preço unitário base 118,00€ + iva mensais; b) Preço base Unitário do serviço de manutenção: - Máquina 7428 – 0,00835€ + iva – cópia preta – 135 000/36 meses – 0,064€ + iva – cópia cor – 24 000/36 meses - Máquina 9303 – 0,0053€ + iva – cópia preta – 690 000/36 meses – 0,0255€ + iva – cópia cor - 24 000/36meses – 0,051€ + iva – cópia cor expressiva – 39 000/36 meses - Máquina A3 – 0,00595€ + iva – cópia preta – 250 000/60 meses – 0,054€ + iva – cópia cor – 70 000/60 meses - Máquina A4 – 0,00835€ + iva – cópia preta – 110 000/60 meses – 0,049€ + iva – cópia cor – 20 000/60 meses – 0,059€ + iva – cópia cor expressiva – 7 500/60 meses b1) Podendo haver, em sede de execução do contrato, uma variação positiva ou negativa até 25% do número total de fotocópias objeto do presente contrato. b2) O pagamento referente à manutenção das fotocopiadoras deverá ter em conta as contagens reais.(art.5º-condições de pagamento) 3. O contrato de locação terá um prazo contratual de 60 meses. Este prazo justifica-se pela necessidade de ajustar o tempo de execução do contrato ao prazo usual de amortização dos equipamentos, (cuja afetação é indispensável ao cumprimento do contrato), otimizando as condições de contratação, em termos de valor, para a SEFO. 4. Os equipamentos terão garantia equivalente à duração do contrato de locação. 5. No final do contrato poderá verificar-se a opção de compra dos equipamentos pelo valor de 300€. Sem prejuízo da mencionada opção, a entidade adjudicante não estará obrigada a adquirir os equipamentos. 7. Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitos pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 8. Em caso de divergência entre os vários documentos referidos no número anterior, prevalece a ordem por que vêm enunciados nesse número.

Descrição

Aquisição de Prestação de Serviços de locação e Mautenção de Fotocopiadoras

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/04/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Torres Vedras

CPV

79800000-2 Serviços de impressão e afins