Contrato público

Aquisição de licença de utilização de obra protegida - Nova Identidade Visual "Marca Cidade de Vila Real"

Preço contratual36 000 €

Preço base36 000 €valor posto a concurso

Celebrado13/04/2026publicado a 14/04/2026

Prazo de execução4383 dias

Partes

Objeto: Aquisição de licença de utilização de obra protegida - Nova Identidade Visual "Marca Cidade de Vila Real"
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 07/04/2026
Local de execução: Portugal, Vila Real, Vila Real
NUT: PT11D - Douro
CPV: 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
PME: -

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