Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica na área jurídica para o CCC-Madeira – Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira, de acordo com as especificações constantes no caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica na área jurídica para o CCC-Madeira – Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira, de acordo com as especificações constantes no caderno de encargos.

Descrição

AD03/SRF/GCPD/2026 – “Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica na área jurídica para o CCC-Madeira – Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira.”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/03/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos

PME

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