Processo n.º 37/2026 – Aquisição de serviços de catering para os eventos realizados pelo Município de Mação

Partes

Detalhe

Objeto

Processo n.º 37/2026 – Aquisição de serviços de catering para os eventos realizados pelo Município de Mação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/03/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Mação

CPV

55520000-1 Serviços de fornecimento de refeições (catering)

PME

513871330