Contrato público
Serviços de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de consultoria em Segurança de Sistemas Informáticos
- Contrato 14508124
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 000 €
Preço base9 000 €valor posto a concurso
Celebrado09/01/2026publicado a 14/04/2026
Prazo de execução356 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Matosinhos NIF 519050118
Detalhe
- Objeto
- Serviços de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de consultoria em Segurança de Sistemas Informáticos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Porto, Matosinhos
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
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