Contrato público
Aquisição de serviços para desenvolvimento de Relatório para Apreciação Prévia de Decisão de Sujeição a AIA
- Contrato 14507042
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 000 €
Preço base7 000 €valor posto a concurso
Celebrado13/04/2026publicado a 14/04/2026
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Melgaço NIF 505592940
Adjudicatário
- SIMBIENTE - Engenharia e Gestão Ambiental NIF 506690750
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços para desenvolvimento de Relatório para Apreciação Prévia de Decisão de Sujeição a AIA
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
- NUT
- PT111 - Alto Minho
- CPV
- 71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria
- PME
- 506690750
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