Contrato público

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito Laboral e Assuntos Conexos para os TUB - Transportes Urbanos de Braga

  • Contrato 14507020
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 200 €
Preço base16 200 €valor posto a concurso
Celebrado13/04/2026publicado a 14/04/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito Laboral e Assuntos Conexos para os TUB - Transportes Urbanos de Braga
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
31/03/2026
Local de execução
Portugal
NUT
PT112 - Cávado
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
-
Concorrentes
--Rui Pedro Neves da Costa Azevedo

Peças do procedimento

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